O presente documento estabelece a política de privacidade da Plataforma Conformity.PRO, com o objetivo de informar ao CONTRATANTE e ao USUÁRIO acerca da coleta de dados pela VENTURA ERM, com observância e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados.

Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção, e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Em caso de discordância com o conteúdo desse documento, não será possível o prosseguimento da relação comercial, bem como a navegação ou a utilização dos serviços prestados pela VENTURA ERM.

Recomendamos ainda que o Usuário acesse a Lei Geral de Proteção de Dados, para complementar a orientação acerca da adequação à legislação, considerando ainda que a violação ao referido dispositivo legal é passível de multa, bem como outras sanções descritas na lei.

Por fim, ressalta-se que o presente termo está subordinado à Política de Privacidade da VEENTURA ERM.

1. ATUALIZAÇÃO E CONFORMIDADE

O presente documento foi atualizado e disponibilizado em 10/11/2022, e deve ser interpretado à luz dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados.

2. PROCESSAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

1. Para a execução do contrato celebrado entre as partes, referente à disponibilização dos conteúdos produzidos pela Plataforma Conformity.PRO, a VENTURA ERM atua como Controladora de dados, indicando os Dados Pessoais a serem fornecidos pelo CONTRATANTE e pelos USUÁRIOS autorizados, utilizando-se da base legal de cumprimento contratual.

1. Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, não serão coletados dados desnecessários ao estrito cumprimento do presente termo, tampouco serão os Dados Pessoais do CONTRATANTE ou dos USUÁRIOS fornecidos para terceiros, salvo mediante prévio consentimento.

2. Não obstante, a VENTURA ERM irá manter em seu banco de dados as informações necessárias para demonstração de cumprimento das disposições contratuais.

3. FORNECIMENTO DE DADOS PELO CONTRATANTE À VENTURA ERM

1. Para a execução do contrato da VENTURA ERM com o CONTRATANTE, referente à Plataforma Conformity.PRO, bem como dos serviços contratados, será necessário que o CONTRATANTE forneça os dados solicitados na página de Finalização da Compra, para que seja efetivado o cadastro e posterior liberação para uso do software.

1. Durante o cadastro, o CONTRATANTE definirá sua senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessa informação.

1. Em caso de perda, divulgação, roubo ou identificação de uso não autorizado da senha e/ou da conta de acesso, se verificado pelo cliente, este deverá informar imediatamente a VENTURA ERM.

2. Os dados do CONTRATANTE coletados pela VENTURA ERM são apenas os dados necessários para a execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a partir de rescisão contratual, solicitar a retirada de seus dados do banco de dados da VENTURA ERM,  ficando autorizada a retenção apenas dos documentos e materiais necessários para comprovar o cumprimento de suas obrigações.

1. São os seguintes dados do CONTRATANTE coletados pela VENTURA ERM, de fornecimento obrigatório para a execução do contrato:

i) Nome completo

ii) Endereço de email

iii) CPF 

iv) Data de nascimento

v) Telefone

vi) CEP

vii) Dados do Cartão (Caso a modalidade de pagamento escolhida seja a modalidade Cartão de Crédito)

1. Os dados supracitados são coletados para que o CONTRATANTE possa, mediante assinatura onerosa, obter licença para utilização do conteúdo da Plataforma Conformity.PRO, havendo a coleta de i) telefone e endereço de email para que as comunicações sejam realizadas entre as partes; ii) Nome Completo, CPF e CEP para realização adequada das cobranças referentes à prestação do serviço e iii) Data de nascimento, para garantir a contratação por pessoa plenamente capaz dos atos da vida civil.
2. Não obstante, com a realização do cadastro no site da Plataforma Conformity.PRO, o CONTRATANTE cria uma senha (PIN) de uso pessoal e intransferível, para acesso ao sistema.

3. Acerca da proteção dos dados do CONTRATANTE, a VENTURA ERM obriga-se tratar os dados pessoais coletados e utilizados para a comunicação comercial dos produtos, serviços e promoções da Plataforma Conformity.PRO em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e em conformidade ao descrito neste documento.

4. Sempre que solicitado pelo CONTRATANTE, a VENTURA ERM realizará a exclusão dos dados coletados.

4. FORNECIMENTO DE DADOS DOS USUÁRIOS AUTORIZADOS

1. A Plataforma Conformity.PRO possibilita ao CONTRATANTE a disponibilização de conteúdos produzidos pela VENTURA ERM, disponibilizados na Plataforma Conformity.PRO, para os USUÁRIOS autorizados, pelo tempo em que vigorar o Plano de Assinatura.

1. Conforme descrito nos Termos de Serviço, ao utilizar os serviços prestados pela VENTURA ERM, o Usuário concede permissão à VENTURA ERM para realizar o armazenamento e processamento dos dados, bem como demais serviços necessários à manutenção dos sistemas.

2. A coleta de dados dos USUÁRIOS autorizados, ocorrerá estritamente para cumprimento do presente termo, com criação de senha de acesso para o USUÁRIO autorizado, e em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, sendo utilizada a base legal relativa ao cumprimento de contrato.

3. São os seguintes dados do CONTRATANTE coletados pela VENTURA ERM, de fornecimento obrigatório para a execução do contrato:

i) Nome completo

ii) Endereço de email

1. De forma opcional, e mediante consentimento e disponibilização pelo USUÁRIO, poderão ser coletados os seguintes dados:

i) Número de telefone

ii) Departamento e/ou cargo ocupado na empresa

iii) CPF

iv) número de matrícula na empresa

4. É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE informar aos USUÁRIOS autorizados que informações relativas ao acompanhamento dos conteúdos disponibilizados aos USUÁRIOS serão fornecidas para o CONTRATANTE, ou seja, que a empresa (e os setores responsáveis) poderão acompanhar o desenvolvimento dos USUÁRIOS dentro da Plataforma Conformiy.PRO, vez que necessário para o cumprimento do contrato.

5. A VENTURA ERM não realizará coleta de dados sensíveis dos USUÁRIOS autorizados.

6. Sempre que solicitado pelo titular dos dados pessoais, a VENTURA ERM realizará a exclusão dos dados coletados.

2. É de inteira responsabilidade do Usuário o teor e veracidade das informações e documentos que introduzir na Plataforma Conformity.PRO.

3. A VENTURA ERM não realizará a utilização de aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para coletar e transferir dados que possam ser extraídos do software para fins ilícitos, ou divulgação, onerosa ou não, dos dados dos USUÁRIOS e do CONTRATANTE. 

5. CONFIDENCIALIDADE E SIGILO DE INFORMAÇÕES

1. A VENTURA ERM e seus colaboradores fazem uso do nome e logotipo da empresa do CONTRATANTE exclusivamente para fins de publicidade no nosso website. Após 90 dias do fim do relacionamento entre o cliente e a VENTURA ERM, esse direito é revogado automaticamente. Não obstante, esse direito pode ser revogado a pedido do cliente a qualquer momento.

2. A VENTURA ERM e seus colaboradores se comprometem a manter sigilo absoluto sobre qualquer tipo de informação confidencial e sigilosa de nossos clientes, não utilizando tais informações para gerar benefício próprio ou alheio, presente ou futuro.

3. As informações confidenciais e sigilosas de nossos clientes, confiadas aos colaboradores da VENTURA ERM, somente poderão ser comunicadas a terceiros ou outrem, mediante consentimento prévio e por escrito da empresa cliente e titular das informações.

4. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, não configuram informações confidenciais e sigilosas aquelas já disponíveis ao público em geral e as que não são mais tratadas como confidenciais pela empresa cliente.

5. A VENTURA ERM deve i) assegurar que possui medidas administrativas, físicas e técnicas apropriadas destinadas a proteger a segurança e confidencialidade dos dados do CONTRATANTE e dos USUÁRIOS contra qualquer tipo de destruição acidental ou ilícita, alteração ou acesso não autorizado ou divulgação a terceiros; ii) ter em vigor medidas destinadas a proteger a segurança e confidencialidade dos dados do CONTRATANTE e dos USUÁRIOS e iii) acessar e usar os dados do CONTRATANTE e dos USUÁRIOS apenas para cumprir as obrigações formuladas de acordo com os termos de uso. A VENTURA ERM não diminuirá substancialmente seus controles de segurança com relação aos dados durante o prazo em que o Plano de Assinatura estiver em vigor. 

1. A manutenção da confidencialidade e sigilo das informações recebidas de nossos clientes será válida por prazo indeterminado, permanecendo válida mesmo após o fim da relação comercial entre a VENTURA ERM e seu(s) cliente(s).